Com um maior acesso da população à informação, os processos diretos contra médicos têm aumentado.O número de registros de erros médicos tem aumentado no país. Atualmente, são 107.612 processos indenizatórios tramitando, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que corresponde a 22,62% dos médicos em atividade no Brasil demandados. Apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o volume de ações aumentou 140%.
O problema é que, entre os 478 mil médicos que atuam no país, apenas 89 mil tem um seguro de Responsabilidade Civil, conhecido como RC Profissional, ou seja, somente 19% do total dos profissionais de medicina. Essa baixa adesão implica em uma maior exposição ao risco, uma vez que, até pouco tempo atrás, a maioria das ações judiciais por erro médico era contra os hospitais, sendo que o assunto era resolvido com o pagamento da indenização após a condenação.
Porém, com a mudança de alguns fatores, como um maior acesso da população à informação, os processos diretos contra médicos ou o repasse dos processos pelos hospitais têm aumentado. “Não conseguimos entender o porquê desse baixo percentual de adesão ao RC Profissional, uma vez que o médico é muito vulnerável ao risco”, afirma o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal.
O principal objetivo deste seguro é proteger o médico de eventuais reclamações ou ações na Justiça em que seja responsabilizado civilmente por ter causado danos involuntários a outras pessoas, sejam materiais ou corporais. “Médicos abrem crânios, abdômen, tórax, fazem cirurgias, receitam remédios. Então, este profissional não pode ficar descoberto”, ressalta Canal.
Ele ainda lembra que, na Europa e na América do Norte, até em salões de beleza, por exemplo, as manicures não trabalham sem um seguro. Isso porque, ao cortar a unha do cliente, pode-se provocar uma infecção ou lesão. “O médico brasileiro não tem essa cultura ainda. Por isso, este é um mercado que ainda pode crescer muito no Brasil”, finaliza o presidente da entidade.
Nota do Editor: É importante acrescentar que sem a cobertura de uma apólice de seguro o profissional da área de saúde está exposto a perda do seu patrimônio, que pode ser penhorado pela justiça como garantia para quitação da dívida com o ganhador da causa.
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