Uma nova regra que passou a ser aplicada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em licitações promete afastar o que o diretor-geral da autarquia, general Jorge Fraxe, chamou de aventureiros.
O Dnit decidiu ampliar as regras de suas contratações, impondo às empreiteiras a exigência de apresentarem seguros mais rígidos para garantir a execução plena da obra contratada, nos casos onde a construtora tenha que paralisar o serviço, seja qual for o motivo.
O seguro que estamos exigindo agora não é mais aquele seguro-caução, pequeno, que qualquer um pega. É um seguro que se insere na gerência de risco do Dnit. Se por algum problema o construtor sair da obra, o seguro vai terminar a obra, disse Fraxe.
Atualmente, as obras da autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes são tocadas por aproximadamente 200 empresas. O general acredita que a seleção natural do mercado de prestadores de serviço se dará por meio dessas novas exigências, porque atingem diretamente a capacidade das empresas em firmar esses contratos, bem como o histórico de suas contratações com o governo.
É um seguro de preço mais elevado, que pode atingir até 30% do preço total da obra. Mas isso varia muito. Empresas que têm musculatura e são bem avaliadas no mercado, pagarão um preço pelo seguro. Aquelas que não têm essa situação, terão de pagar outro preço, diz Fraxe.
Outro ponto destacado pelo diretor do Dnit diz respeito à ausência de aditivos nos novos contratos, regra estabelecida pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modalidade que praticamente substitui o tradicional modelo de licitações públicas em todas as contratações realizadas pela autarquia.
Havia aqueles aventureiros que entravam nos contratos, contando que depois conseguiriam chegar aos 25% de aumento com aditivos de contrato. Isso acabou no Dnit, diz o general.
Pelo RDC, as empreiteiras tem acesso a um anteprojeto da obra, um relatório simplificado sobre o que precisa ser executado. Essa condição, segundo Fraxe, tem obrigado as empresas a estudar o terreno, avaliar detalhes do que precisa ser feito para, a partir daí, dar o lance no pregão. As grandes construtoras estão voltando para o Dnit, porque notaram que agora há espaço para fazerem engenharia.
No fim do ano passado, em entrevista ao Valor, o ministro dos Transportes, César Borges, afirmou que a burocracia, somada a uma crescente insegurança jurídica, tinha afastado as grandes empreiteiras do Dnit.
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