O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou na quinta-feira (02/01/2014) lei que regulamenta a atividade de desmonte e reciclagem de veículos em todo o estado. Quando a lei for publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, os desmanches terão seis meses para se regularizar, caso contrário, poderão ser multados, descredenciados e até lacrados.

De acordo com o texto da lei, aprovada na Assembleia Legislativa, quem trabalha com desmanche de veículos deve ser credenciado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e na Secretaria da Fazenda e só empresas credenciadas poderão revender peças ao consumidor final. Para facilitar o rastreamento, todas as peças dos carros devem ser identificadas e ter notas fiscais eletrônicas. A lei também diz que as empresas devem evitar a contaminação do solo na área do desmanche.

Nota do Editor: Acreditamos que essa lei irá diminuir, a longo prazo, a sinistralidade de furtos e roubos do mercado de seguros de automóveis, por dificultar o desmanche ilegal dos carros roubados, impactando na diminuição do preço das apólices para os segurados.