A pena, que era de 2 a 4 anos, passa a ser de 5 a 8 anos. A alteração surge como mais uma medida na busca pela redução da violência do trânsito.Começaram a valer a partir da quinta-feira (19/04) as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que endurecem as regras da Lei Seca. Sancionada em dezembro, a Lei 13.546/2017 prevê o aumento de pena de homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool ou drogas. A pena, que antes era de dois a quatro anos, passa a ser de cinco a oito anos.

A alteração surge como mais uma medida na busca pela redução da violência do trânsito brasileiro. Dados do seguro DPVAT mostram que, apenas no ano passado, mais de 383 mil indenizações foram pagas a vítimas de acidentes no país. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de países com maior índice de acidentes de trânsito em todo o mundo.

Ainda de acordo com os números da Seguradora Líder, que administra o seguro DPVAT, em 2017, foram pagas 41.151 indenizações por morte e 284.191 por invalidez permanente às vítimas. Neste ano (de janeiro a março), o seguro já registrou o pagamento de 87.508 indenizações. A motocicleta aparece como responsável pela maior parte das indenizações, embora represente apenas 27% da frota nacional de veículos, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para se ter ideia, neste trimestre, 76% (66.201) dos casos foram envolvendo motos.

Quanto ao perfil da vítima, a maioria é formada por homens (média de 75%), com idades entre 18 e 34 anos. Ao avaliar os números de cada estado, a região Nordeste lidera o ranking de indenizações pagas pelo seguro DPVAT, apesar de sua frota ser a terceira maior do país (17% dos veículos). Segundo o Denatran, hoje o Brasil conta com uma frota de mais de 94,3 milhões de veículos.

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