O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda, anunciou nesta quinta-feira (1/3) que vai devolver cerca de R$ 16,2 milhões a contribuintes que tiveram veículos roubados ou furtados em 2011. O reembolso corresponde à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os proprietários de veículos que já tinham pago o imposto quando ocorreu o crime serão os principais beneficiados.

De acordo com a secretaria, o primeiro lote do reembolso foi liberado já nesta quinta-feira e se refere às ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado. Ao todo, serão creditados valores relativos a 55 mil veículos roubados ou furtados. Serão quatro lotes até o final de abril.

O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático e os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e seguirão calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo:

Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

O valor deverá ser recebido mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Pessoa física
- Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo)*
- Cédula de identidade original ou documento equivalente

Pessoa jurídica
- Cópia do CRLV
- Cópia do contrato social ou da ata da assembléia Geral
- Cédula de identidade ou documento equivalente do signatário